O aborto é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante, estupro, e anencefalia do feto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
O aborto é legal em qualquer circunstância até o terceiro mês de gestação, baseando-se na autonomia da gestante.
O aborto é completamente proibido no Brasil, sem exceções, refletindo a posição do país como majoritariamente católico.
O aborto é legal até o sexto mês de gestação, desde que haja consentimento por escrito da gestante e aval médico concordando com a necessidade do procedimento.
O aborto é permitido até a 22ª semana de gestação, caso a gestante seja menor de idade ou tenha sido vítima de violência doméstica.
Resposta correta!
O aborto é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante, estupro, e anencefalia do feto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
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A opção a) simplifica a questão, sugerindo uma liberalidade que não existe na legislação brasileira. A opção c) ignora as exceções legais claramente estabelecidas no Código Penal. A opção d) e a opção e) apresentam informações completamente fora do contexto legal atual do Brasil, introduzindo prazos gestacionais específicos que não são reconhecidos pela legislação brasileira para a realização legal do aborto fora das condições já mencionadas. Portanto, a opção b) é a única que apresenta uma descrição precisa e condizente com o contexto jurídico atual do Brasil em relação ao aborto legal.
