Manoel Sena

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Constituição da República Federativa do Brasil

O DIA 5 DE OUTUBRO DE 1988: É UM DIA HISTÓRICO. O DIA EM QUE FOI PROMULGADA A ATUAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL.