A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico fundamental que reconhece e assegura o respeito à autonomia, ao valor intrínseco e aos direitos inalienáveis de todos os seres humanos, servindo como base para a interpretação e aplicação de todas as leis e políticas públicas.
A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica exclusivamente no âmbito do Direito Penal, assegurando que os acusados de crimes sejam tratados com humanidade durante o processo.
A dignidade da pessoa humana é um conceito aplicável apenas em sociedades democráticas, não tendo relevância ou aplicação em regimes autoritários ou ditatoriais.
A dignidade da pessoa humana refere-se apenas à proteção da integridade física do indivíduo, excluindo aspectos relacionados à sua moralidade, liberdade de expressão e direitos sociais.
A dignidade da pessoa humana é um princípio que prioriza o bem-estar econômico dos indivíduos sobre outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
Resposta correta
A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico fundamental que reconhece e assegura o respeito à autonomia, ao valor intrínseco e aos direitos inalienáveis de todos os seres humanos, servindo como base para a interpretação e aplicação de todas as leis e políticas públicas.
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A opção captura de forma abrangente o significado e a importância do princípio da dignidade da pessoa humana dentro do contexto jurídico. Esse princípio é considerado um valor central em muitas constituições ao redor do mundo, incluindo a Constituição Brasileira de 1988, e serve como um fundamento ético e legal para a proteção dos direitos humanos. Ele enfatiza o respeito pela autonomia individual, o valor intrínseco de cada pessoa e a proteção de direitos inalienáveis, independentemente de raça, gênero, status econômico ou social.
