Resposta
Objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas estabelecendo metas para garantir a aplicação de recursos públicos em educação na proporção do PIB. Estas metas do Plano Nacional da Educação são para garantir:
• a elevação global do nível de escolaridade da população;
• a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
• a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
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