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Garantias e Direitos Infanto-juvenis

Vimos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como conjunto de regras no ordenamento pelo sistema Jurídico brasileiro, que objetiva garantir a proteção e os direitos infanto-juvenis: ainda é deficiente e ineficiente. Por isso muitos problemas da criança e do adolescente acabam não são resolvidos.

Todavia, para corrigir estes problemas devemos ser conscientes, que esse é um desafio que deve ser encarado com seriedade. Para isso, é necessário investimentos em políticas públicas, na qualificação de mais profissionais no setor do judiciário, da educação, no fortalecimento dos conselhos tutelares para que tenham mais autoridade para agir em situações que lhe diz respeito.

Para tanto, este desafio deve ser enfrentado por toda sociedade: com investimento em política públicas no setor da educação, segurança, geração de emprego que contemple o infanto-juvenil como os mais vulneráveis de uma sociedade que perde seus princípios e valores humanos.

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