É a Integral e a Concomitante. Como diferenciar elas no (Art. 36-C)? Resposta A educação profissional técnica de nível médio de forma Integrada (para quem já concluiu o ensino fundamental) é para formar profissionais técnicos de nível médio com habilitação Técnico em uma determinada habilitação e ocorre em uma mesma instituição de ensino com matrículas únicas para…
Nos termos do art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996)
Quais são os requisitos para que pessoa física seja considerada profissional da educação? Resposta A condição mínima para o exercício da docência na educação básica, é a obtenção da licenciatura plena por meio de cursos de graduação ministrados em Institutos Superiores de Educação, Universidades ou Centros Universitários (cursos reconhecidos). Também tem que se encontrar em efetivo exercício.…
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De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, quais são as finalidades do Plano Nacional de Educação?
Resposta Objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas estabelecendo metas para garantir a aplicação de recursos públicos…
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Questão de Legislação Educacional
O que o legislador quis dizer com a seguinte afirmação: “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação.” (§ 3º do Art. 212 da Constituição Federal, acrescentado pela EC nº 59).…
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