É a Integral e a Concomitante. Como diferenciar elas no (Art. 36-C)? Resposta A educação profissional técnica de nível médio de forma Integrada (para quem já concluiu o ensino fundamental) é para formar profissionais técnicos de nível médio com habilitação Técnico em uma determinada habilitação e ocorre em uma mesma instituição de ensino com matrículas únicas para…
Nos termos do art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996)
Quais são os requisitos para que pessoa física seja considerada profissional da educação? Resposta A condição mínima para o exercício da docência na educação básica, é a obtenção da licenciatura plena por meio de cursos de graduação ministrados em Institutos Superiores de Educação, Universidades ou Centros Universitários (cursos reconhecidos). Também tem que se encontrar em efetivo exercício.…
De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, quais são as finalidades do Plano Nacional de Educação?
Resposta Objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas estabelecendo metas para garantir a aplicação de recursos públicos…
Questão de Legislação Educacional
O que o legislador quis dizer com a seguinte afirmação: “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação.” (§ 3º do Art. 212 da Constituição Federal, acrescentado pela EC nº 59).…
