A eutanásia é o ato de permitir a morte natural do paciente, sem intervenções que prolonguem a vida, o que a diferencia de práticas que envolvem a administração ativa de substâncias para causar a morte. A eutanásia é caracterizada pelo ato de prolongar a vida do paciente por meios artificiais, diferindo de práticas que buscam aliviar o…
Considerando o contexto jurídico brasileiro, qual das seguintes alternativas melhor descreve a situação legal do aborto no Brasil?
O aborto é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante, estupro, e anencefalia do feto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O aborto é legal em qualquer circunstância até o terceiro mês de gestação, baseando-se na autonomia da gestante. O aborto é completamente proibido no Brasil, sem exceções, refletindo a posição do país…
Sobre o aborto em casos de anencefalia, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
Em casos de anencefalia, o aborto é legalmente permitido no Brasil, refletindo o reconhecimento da complexidade e da carga emocional envolvida na decisão de interromper uma gravidez sob tais circunstâncias. A anencefalia, sendo uma condição na qual o feto tem plenas condições de vida fora do útero, não é considerada uma exceção legal ao aborto em muitos…
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, qual das seguintes afirmações melhor o representa dentro do contexto jurídico?
A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico fundamental que reconhece e assegura o respeito à autonomia, ao valor intrínseco e aos direitos inalienáveis de todos os seres humanos, servindo como base para a interpretação e aplicação de todas as leis e políticas públicas. A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica exclusivamente…
Qual das seguintes afirmações melhor define o conceito de personalidade jurídica?
Personalidade jurídica é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres, reconhecida tanto a pessoas físicas (seres humanos) quanto a pessoas jurídicas (entidades coletivas como empresas, associações e fundações), permitindo-lhes participar da vida jurídica. Personalidade jurídica é uma qualidade exclusiva dos seres humanos, que lhes permite exercer direitos e obrigações desde o nascimento até a morte,…
Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de pessoa no contexto do Direito?
Pessoa é um ente físico ou jurídico capaz de adquirir direitos e contrair deveres na ordem civil, sendo classificado como pessoa física, no caso de ser humano, ou pessoa jurídica, como uma empresa. Pessoa é um conceito exclusivamente biológico, referindo-se à espécie Homo sapiens, sem considerar aspectos legais ou sociais. Pessoa é qualquer ser vivo, incluindo animais…
