O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional (PL 2.725/2022). Da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a matéria recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para a sanção da Presidência da República. Pelo projeto, o poder público…
Dia nacional da música gospel vai a sanção
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (17), projeto que cria o dia nacional da música gospel, a ser comemorado anualmente em 9 de junho. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, a iniciativa (PL 3.090/2023) recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério…
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Projetos para crianças e adolescentes pautam o Plenário nesta terça
Crianças e adolescentes são o foco dos três projetos de lei que compõem a pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (10). A partir das 14h, os senadores passam a deliberar sobre o PL 557/2020, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas…
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Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi publicada na sexta-feira (2)…
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Câmara dos Deputados aprova mudanças na reforma do ensino médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE)…
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Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto…
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