O que se deve fazer para registrar um inoculante e um agrotóxico biológico?
Para se obter o registro de um inoculante, a empresa requerente deve ter o estabelecimento produtor/importador registrado. Como pré-requisito deste […]
Quando um produto biológico é considerado um agrotóxico ou afim?
Um produto é definido como agrotóxico ou afim se for um produto ou agente “de processos físicos, químicos ou biológicos, […]
Como fica a questão da titularidade de um ativo se for desenvolvido em conjunto com parceiros?
Quando uma pesquisa é desenvolvida em parceria com outras instituições, é importante definir a colaboração de cada parte, seja no […]
Qual é a diferença entre registro de um produto e certificação de um produto orgânico?
O registro de um produto é a forma legal de sua comercialização no país, seja por intermédio de formulação/fabricação dos […]
É possível proteger recursos genéticos vegetais, animais ou microbiológicos pelo sistema de patentes?
No Brasil, os recursos genéticos vegetais, animais e microbiológicos não podem ser protegidos pelo sistema de patentes, uma vez que, […]
O que é o Termo de Transferência de Material Padrão (TTMP)?
O Termo de Transferência de Material Padrão do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios (TTMP) é um instrumento […]
Quais são as obrigações estabelecidas pelo Tirfaa em relação aos direitos de agricultore?
Direitos de agricultores são os direitos originados das contribuições passadas, presentes e futuras dos agricultores ao conservarem, melhorarem e tornarem […]
Pesquisadores e empresas estrangeiras podem acessar recursos genéticos microbianos nacionais?
Os direitos e as obrigações de pessoa física ou jurídica que acessa o patrimônio genético nacional, tanto para pesquisa, desenvolvimento […]
Qual é a principal diferença entre adequação e regularização na Lei da Biodiversidade?
Qual das duas modalidades é obrigatória no prazo de 1 ano? Toda atividade de pesquisa autorizada no âmbito da antiga […]
Quais são as infrações administrativas contra patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado?
As infrações são: acesso a componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado sem autorização do órgão competente ou […]
Como proceder para não infringir a lei antes da comercialização de um produto a partir de material considerado patrimônio genético?
Antes da emissão da primeira nota fiscal do produto, deve ser feito o cadastro no SisGen. Uma vez realizado o […]
Quais são as autorizações ou licenças necessárias para enviar amostras de DNA de patrimônio genético nacional para prestação de serviços no exterior?
Como a atividade se enquadra como acesso ao patrimônio genético, é necessário seguir os seguintes passos: verificar se já possui […]
Qual é o conceito de conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético?
Conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético (CTA) é definido como informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor […]
Quais espécies são consideradas patrimônio genético nacional pela Lei da Biodiversidade?
Como regra, toda espécie da fauna e flora nativas do Brasil é considerada patrimônio genético, bem como os microrganismos isolados […]
Comissão Parlamentar de Inquérito da pandemia – relatório final
Relatório final acerca das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e as […]