A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
O DIA 5 DE OUTUBRO DE 1988: UM DIA HISTÓRICO. O DIA EM QUE FOI PROMULGADA A ATUAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL.
