Quais são os órgãos responsáveis pelo registro dos agrotóxicos no Brasil?
O Mapa, a Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são os órgãos […]
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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do […]