As perguntas sobre as Políticas Públicas em Saúde para o SUS, na área da saúde, é um material que foi disponibilizado como subsídio escolar para universitários, vestibulandos e alunos do ensino médio, dentre outros. As opções que estão destacadas, são consideradas as respostas corretas, mais podem mudar de acordo com o ambiente escolar.

Pergunta 1
A Constituição Federal de 1988, em seus Princípios Fundamentais, tem como um de seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Considerando o momento de Pandemia pelo COVID-19 e o descrito no Art. 200, podemos afirmar que:

a) o SUS deve promover a harmonia entre atividades dos três poderes com vistas à determinação das medidas coletivas de enfrentamento da Pandemia pelo covid-19 e seus impactos.
b) cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha dos cidadãos quanto à adesão às medidas de proteção coletiva.
c) o Poder Legislativo deve estabelecer percentual de recursos a ser repassado aos hospitais públicos e privados.
Resposta correta
d) cabe ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Pergunta 2
Ao observar o perfil epidemiológico da população brasileira, verifica-se a coexistência de doenças e agravos bem conhecidos, alguns até evitáveis.

Pode-se afirmar, considerando um sistema de controle de doenças e agravos eficiente que:

a) a vigilância em saúde deve ter atuação independente dos demais níveis de assistência.
b) deve atuar de forma setorizada considerando as especificidades – sanitária, epidemiológica e ambiental.
c) a Atenção Básica coordena as ações e serviços de vigilância em sanitária e ambiental.
Resposta correta
d) as ações de vigilância em saúde devem ser integradas à Atenção Básica nos territórios.

Pergunta 3
A efetiva articulação interfederativa no SUS é considerada fundamental na pactuação Intergestores em prol da equidade e integralidade na saúde.

Para tanto o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, cumpre, dentre outras, a função primordial de:

Resposta corrreta
a) promover a organização de uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo a Atenção Básica como coordenadora.
b) pactuar regras de financiamento de base Estadual e macrorregional, segundo a organização dos planos Estaduais de Saúde.
c) propor novas estruturas de “Governança” e o papel dos gestores no processo de regionalização do SUS.
d) organizar a participação social junto aos colegiados de gestão regional, Estadual e macrorregionais.

Pergunta 4
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, identifique entre as opções aquela que configura continuidade com a versão anterior da PNAB

a) O número mínimo de ACS/equipe fica definido como um ACS/equipe.
b) Reconhece outras formas de organização da AB para além da saúde da família.
Resposta correta
c) A Estratégia Saúde da Família (ESF) permanece no plano discursivo como modalidade prioritária de implantação da AB no Brasil.
d) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Aesposta correta
tenção Básica (NASF-AB) conta com profissionais na função de apoio à Equipe de Saúde da Família.

Pergunta 5
Segundo Souza et al (2018), desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde vem contribuindo para importantes mudanças positivas no perfil de saúde/doença da população brasileira.

Assinale a opção que corresponde a um dos indicadores que mostraram quedas acentuadas na mortalidade no período de 1990 a 2015:

a) mortalidade por diabetes.
b) distúrbios mentais.Notação importante
Resposta correta
c) doenças transmissíveis.
d) violências.

Pergunta 6
A partir da Portaria nº 4.279 (30/12/2010), que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreende-se que “experiências têm
demonstrado que a organização da RAS tendo a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, se apresenta como um mecanismo de superação da fragmentação sistêmica; são mais eficazes, tanto em termos de organização interna (alocação de recursos, coordenação clínica, etc.), quanto em sua capacidade de fazer face aos atuais desafios do cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e sanitário”. Não se aplica ao conjunto de atributos da Rede de Atenção à Saúde:

Saúde PúblicaResposta correta
a) participação social nas esferas de gestão, mas limitada às instâncias de ação intersetorial.
b) atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar.
c) população e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde.
d) gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico, inclusive sistema de informação integrado.

Pergunta 7
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) no âmbito do SUS “propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS”. Visando orientar a implementação desta política, foram definidos objetivos.

Pode-se afirmar que melhor se aproxima do objetivo geral da PNEPS:

a) promover o diálogo e a troca entre práticas e saberes populares e técnico-científicos no âmbito do SUS, aproximando os sujeitos da gestão, dos serviços de saúde, dos movimentos sociais populares, das práticas populares de cuidado e das instituições formadoras.
b) contribuir com a educação permanente dos trabalhadores, gestores, conselheiros e atores dos movimentos sociais populares, incorporando aos seus processos os princípios e as práticas da educação popular em saúde.
Resposta correta
c) implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde.
d) apoiar ações de Educação Popular na Atenção Primária em Saúde, fortalecendo a gestão compartilhada entre trabalhadores e comunidades, tendo os territórios de saúde como espaços de formulação de políticas públicas.

Pergunta 8
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde integrados, de diferentes densidades tecnológicas, que buscam garantir a integralidade do cuidado. As redes temáticas prioritárias pactuadas, no âmbito do SUS, a partir da publicação da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 foram:

a) Cegonha; Urgência e emergência; Atenção domiciliar; Atenção à população em situação de rua; Saúde bucal.
b) Urgência e emergência; Atenção domiciliar; Cuidados às pessoas com deficiência; Saúde do trabalhador; Saúde mental.
c) Promoção da saúde; Cegonha; Atenção à saúde de pessoas com doenças crônicas; Saúde bucal; Saúde do trabalhador.
Resposta correta
d) Cegonha; Urgência e emergência; Atenção psicossocial; Cuidados à pessoa com deficiência; Atenção à saúde de pessoas com doenças crônicas.

Pergunta 9
Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A representação dos vários segmentos sociais se reunirá em Conferência mediante convocação do Poder Executivo a cada quatro anos ou, extraordinariamente, por convocação do Conselho de Saúde.
b) O Conselho de Saúde é o órgão colegiado que se reúne em caráter permanente e deliberativo, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
c) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve garantir participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Resposta correta
d) São instâncias colegiadas: o Conselho Federal de Saúde e a Conferência Nacional de Saúde.

Pergunta 10
Na estrutura organizacional do SUS, as Comissões Intergestores têm como atribuições pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

Assinale a alternativa com todas as Comissões Intergestoras previstas no Decreto nº 7.508 2011:

a) tripartite, bipartite e municipal.
b) federal, estadual e municipal.
Resposta correta
c) tripartite, bipartite e regional.
d) tripartite e bipartite.

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