Relatório final acerca das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e as possíveis irregularidades, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Publicador : Senado Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito
Local de publicação : Brasília
Data de publicação : 2021
Descrição do arquivo : 1287 p. : il. , color
Conteúdo : Antecedentes — Do requerimento de instauração da CPI. Do fato determinado. Do objeto da CPI — Plano de trabalho — Desenvolvimento dos trabalhos da comissão — Análise — Gabinete paralelo — Imunidade de rebanho — Tratamento precoce e medicamentos ineficazes — Oposição às medidas não farmacológicas — A falsa alegação de supernotificação por covid-19 — Recusa e atraso na aquisição das vacinas — Crise do estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo — O caso Covaxin — Hospitais federais do Rio de Janeiro — Caso VTC operadora logística Ltda – VTCLog — Análise orçamentária da pandemia no Brasil — Indígenas — O impacto da pandemia sobre os povos indígenas — Definição legal de genocídio e de crimes contra a humanidade — A perseguição aos indígenas antes da pandemia — Fatores de risco e indícios de atos preparatórios para crimes de atrocidade contra povos indígenas — Atos que caracterizam crimes contra povos indígenas no contexto da pandemia de covid-19 — Conclusões relativas ao impacto da pandemia sobre os povos indígenas — Impactos da pandemia sobre as mulheres, a população negra e os quilombolas — Mulheres — População negra — Comunidades quilombolas –. Desinformação na pandemia (fake news) — Motivação dos trabalhos — Estrutura de produção e disseminação das fake news — Tópicos de desinformação — Modo de agir — Atuação dos núcleos — Uso da administração pública federal para disseminação de fake news — Aperfeiçoamentos na legislação — Prevent Sênior — Considerações iniciais — O caso Prevent Senior — O depoimento do diretor-presidente da agência nacional de saúde suplementar — Conclusões parciais — Aspectos legais e jurídicos — Das condutas comissivas e omissivas e da omissão penalmente relevante — Da imputação objetiva — Do dolo e da culpa — Crime de responsabilidade — Improbidade administrativa — Dos crimes — Indiciamentos — Geração de risco proibido – Mortes evitáveis — Configuração do dolo — Do homicídio — Do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem — Do crime de epidemia — Do crime de infração de medida sanitária preventiva — Da omissão de notificação de doença — Do charlatanismo — Da incitação ao crime — Da falsificação de documento particular — Da falsidade ideológica — Do uso de documento falso — Do emprego irregular de verbas ou rendas públicas — Da corrupção passiva e ativa — Da prevaricação — Da advocacia administrativa — Usurpação de função pública — Da fraude ao contrato (dispensa de licitação) — Da organização criminosa — Comunicação falsa de crime — Da fraude processual — Dos crimes de responsabilidade — Da improbidade administrativa e da lei anticorrupção — Dos crimes contra a humanidade — Responsabilidade civil — Resumo dos indiciamentos – Encaminhamentos — Proposições legislativas e recomendações — Proposições legislativas — Demais proposições legislativas da CPI – Recomendações.
Assuntos : Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil | Saúde pública, Brasil | Responsabilidade política, Brasil | Covid-19, Brasil | Covid-19, política e governo, Brasil | Covid-19, aspectos sociais, Brasil
Responsabilidade : Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Presidente: Senador Omar Aziz ; Vice-presidente: Senador Randolfe Rodrigues ; Relator: Senador Renan Calheiros.
Endereço para citar este documento : https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607974
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Referência sobre direitos autorais : http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
Notação importante
Relatório Final (Aprovado pela Comissão em 26 de outubro de 2021).
Comissão parlamentar de inquérito instituída pelos requerimentos nos 1.371 e 1.372, de 2021.
CPIPANDEMIA: CPI da Pandemia