As questões de Políticas Educacionais e Legislação na área de Sociologia, é um material que foi disponibilizado como subsídio escolar para universitários, vestibulandos e alunos do ensino médio, dentre outros. As opções que estão destacadas, são consideradas as respostas corretas, mais podem mudar de acordo com o ambiente escolar.

Pergunta 1
Ações afirmativas são políticas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com objetivo de corrigir desigualdades presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. No Brasil, destaca-se a Lei de Cotas, n. 8213/1991, que determina que pessoas com deficiência sejam contratadas por empresas. Assim, podemos dizer que as ações afirmativas visam oferecer igualdade de oportunidades a todos. Sobre os tipos de ações afirmativas, leia as assertivas abaixo:

I. Tem como objetivo reverter uma representação negativa.
II. Busca promover a igualdade de oportunidades.
III. Visa combater o preconceito e o racismo.

As assertivas II e III estão corretas.

Feedback da questão
As ações afirmativas visam promover a igualdade de oportunidades, combater o preconceito e o racismo, e contribuir para uma representação mais justa e positiva dos grupos marginalizados na sociedade. Essas políticas são importantes instrumentos de transformação social, buscando corrigir desigualdades históricas e promover uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

Pergunta 2
“A Constituição Federal brasileira organiza as bases para o financiamento da educação. Além dos recursos previstos no artigo 212, o ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei (artigo 212, § 5º) ”. (GRACINDO.

Sobre o financiamento da educação brasileira, classifique as sentenças a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(V) O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a
(V) O salário-educação é a principal contribuição social, cobrada por meio da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.
(F) Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser usados exclusivamente no ensino fundamental.

Assinale a alternativa correspondente à sua análise:

Resposta correta!
V, V, F.
F, F, V.
F, V, V.
V, F, V.
V, V, V.

Pergunta 3
QUESTÃO DE CONCURSO ADAPTADA (Prefeitura Municipal de Nos três séculos de colonização portuguesa no Brasil, novas identidades culturais foram forjadas graças à atuação da Igreja Católica.

A Educação, considerada como prática cultural, apresentou as seguintes características:

I – A educação esteve sob a tutela dos jesuítas que aplicaram um método de ensino que valorizava a gramática, a expressão culta e a memorização com vistas a inserir os colonos na cultura portuguesa.
II – A ação da Igreja Católica é marcada por uma relação entre catequese e Educação, sendo que esta apresenta como principal objetivo o respeito à diversidade cultural, inclusive à indígena.
III – O código de ensino Ratio Studiorum pautou a organização do ensino dos colégios fundados e dirigidos pela Companhia de Jesus no Estão corretas apenas as sentenças:

Resposta correta!
I e III
II
II e III
III
I, II e III

Pergunta 4
Historicamente, o financiamento da escola pública no Brasil tem sido um direito conquistado com muitas lutas, especialmente para garantir o acesso e a permanência da classe trabalhadora nessa instituição. Desde que a educação era uma espécie de concessão do rei de Portugal aos jesuítas até a vinculação para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a história do financiamento da educação se concentra no movimento por preservação, restabelecimento e aumento dos percentuais de vinculação.

Tendo como referência a política de financiamento vigente no Brasil, avalie as afirmações a seguir.

I. Os percentuais mínimos, estabelecidos constitucionalmente, que os entes federados devem vincular para serem aplicados na MDE são: 18% pelo governo federal, 25% por estados e Distrito Federal e 30%.
II. Os municípios devem atuar na Educação Infantil e, com prioridade, no Ensino Fundamental, podendo oferecer outros níveis apenas quando estiverem atendidas, na plenitude, as necessidades de sua.
III. A não aplicação pelo município do percentual mínimo obrigatório resultante da receita de impostos em MDE pode acarretar a intervenção do Estado, a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, a impossibilidade de celebração de convênios com o estado e a União e a perda de assistência financeira tanto pelo Estado quanto pela
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aos estados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes em cada um deles.

É correto apenas o que se afirma em:

III e IV.
I e IV.
l,ll e III.
l,ll e IV.
Resposta correta!
lI e III.

Feedback da questão
O financiamento da escola pública no Brasil apresenta um direito conquistado com muita batalha, em especial, para a garantia do acesso e da permanência da classe trabalhadora. De forma que a educação era uma espécie de concessão do rei de Portugal aos jesuítas até a vinculação para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Em que a não aplicação pelo município do percentual mínimo obrigatório que resulta da receita de impostos que pode resultar na intervenção do estado.

Pergunta 5
“O Ratio Studiorum é considerado muito mais que um método pedagógico, trata-se de um código de leis que tinham por incumbência nortear as atividades de cunho pedagógico dentro dos colégios da Companhia de Jesus. Sendo assim, um documento norteador ‘das
atividades pedagógicas e de catequização da Companhia de Jesus, por quase dois séculos, até a extinção da ordem em 1773’”. (NETO; MACIEL;LAPOLLI apud HENRIQUE; MAIA; FREITAS, 2016)

Analise as sentenças a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Pode-se relacionar as orientações propostas pelo Ratio Studiorum à tendência pedagógica tradicional.
( ) O Ratio Studiorum previa o desenvolvimento da autonomia e criatividade dos alunos, pois estes precisavam organizar seus horários de estudo.
( ) O Ratio Studiorum enfatizava a memorização e repetição dos conteúdos trabalhados.

Assinale a alternativa que corresponde à sua análise:

Resposta correta
V,F,V
F,V,V
F,F,V
V,V,V
V,V,F

Pergunta 6
“O Projeto Político Pedagógico representa a oportunidade para a direção, a coordenação pedagógica, os (as) professores (as) e a comunidade tomarem sua escola nas mãos, definirem seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizarem suas ações, visando a atingir os objetivos a que se propõem. É o ordenador, o norteador da vida escolar. (LIBÂNEO, 2010, p. 96).

O Projeto Político Pedagógico consiste em instrumento da gestão democrática. Nesse contexto, analise as sentenças a seguir classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O Projeto Político Pedagógico deve ser concebido como um espaço mportante para a participação de todos na construção da escola transparente, plural, democrática, autônoma e de qualidade social.
( ) O gestor, no processo de elaboração e/ou atualização do Projeto Político Pedagógico, assume também o papel de mobilizador das pessoas inseridas no contexto escolar, posicionando-se efetivamente na escola com o compromisso coletivo para a transformação da realidade.
( ) A participação dos professores na elaboração do Projeto Político Pedagógico está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Assinale a alternativa que corresponde à sua análise:

V, F, V.
F, F, V.
F, V, V.
V, V, F.
Resposta correta!
V,V,V.

Pergunta 7
O texto a seguir foi retirado do livro ‘Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil’. “Considerando e respeitando a pluralidade e diversidade da sociedade brasileira e das diversas propostas curriculares de educação infantil existentes, este Referencial é uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, que poderá subsidiar os sistemas educacionais, que assim o desejarem, na elaboração ou implementação de programas e currículos condizentes com suas realidades e singularidades. Seu caráter não obrigatório visa a favorecer o diálogo com propostas e currículos que se constroem no cotidiano das instituições, sejam creches, pré-escolas ou nos diversos grupos de formação existentes nos diferentes sistemas”. (RCN’s, 1998, p. 14).

Considerando as orientações apresentadas nesse documento, classifique as sentenças a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(V) As crianças constroem o conhecimento a partir das interações que estabelecem com as outras pessoas e com o meio em que vivem. O conhecimento não se constitui em cópia da realidade, mas sim, fruto de um intenso trabalho de criação, significação e ressignificação.
(V) A instituição de educação infantil deve tornar acessível a todas as crianças que a frequentam, indiscriminadamente, elementos da cultura que enriquecem o seu desenvolvimento e inserção social. Cumpre um papel socializador, propiciando o desenvolvimento da identidade das crianças, por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações de interação.
(V) A brincadeira favorece a autoestima das crianças, auxiliando-as a superar progressivamente suas aquisições de forma criativa. Brincar contribui, assim, para a interiorização de determinados modelos de adulto, no âmbito de grupos sociais diversos.
(F) O vínculo entre o professor e o aluno é fundamental para o êxito do processo ensino-aprendizagem. Dessa forma, para construir uma, relação positiva com seus alunos, é recomendável que o professor ignore alguns dos erros cometidos por eles.

Assinale a alternativa que corresponde à sua análise:

F,V V,F
Resposta correta!
V,V,V,F
F,F,V,F
V,V,F,F
V,F,V,V

Pergunta 8
Considerando o período colonial (1500 – 1822) e o contexto histórico, social e educacional do Brasil nesse período, analise as sentenças a seguir:

I – A educação oferecida nesse período pode ser considerada elitista e excludente.
II – Com a expulsão dos jesuítas em 1759, por Marques de Pombal, a educação obteve um grande avanço ao serem instituídas as aulas-régias.
III – As províncias assumem a responsabilidade pelo ensino superior, buscando melhorar a formação dos filhos dos colonos.

Estão corretas apenas as sentenças:

I, II e III
Resposta correta!
I
III
II e III
I e III

Pergunta 9
Ações afirmativas são medidas que têm por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns grupos sociais – tais como os negros, os indígenas e as mulheres – foram historicamente privados de seus direitos, resultando em uma condição de desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se perpetuar. São ações públicas ou privadas que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso dessas pessoas às mais diferentes oportunidades”.

São exemplos de ações afirmativas:

I – Programas que objetivam o combate às discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
II – A criação de componentes curriculares (disciplinas) específicos para trabalhar a cultura e a história da África e de diferentes tribos indígenas brasileiras na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) e no Ensino Superior.
III – A lei n. 12.711/2012, que garante 50% das matrículas no Ensino Superior – por curso e turno – para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

É correto apenas o que se afirma em:

III.
I.
l, II e III.
II e III.
Resposta correta!
I e III.

Pergunta 10
Classifique as sentenças a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96) os docentes incumbir-se-ão de:

(v) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(f) Identificar os alunos com dificuldade de aprendizagem e encaminhá-los para aulas de recuperação escolar.
(v) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(f) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Assinale a alternativa que corresponde à sua análise:

V,V,F,V
F,V V,F
Resposta correta!
V,F,V,F

Pergunta 11
Ações afirmativas são medidas que têm por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns grupos sociais – tais como os negros, os indígenas e as mulheres – foram historicamente privados de seus direitos, resultando em uma condição de desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se perpetuar. São ações públicas ou privadas que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso dessas pessoas às mais diferentes oportunidades”.

São exemplos de ações afirmativas:

I – Programas que objetivam o combate às discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
II – A criação de componentes curriculares (disciplinas) específicos para trabalhar a cultura e a história da África e de diferentes tribos indígenas brasileiras na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) e no Ensino Superior.
III – A lei n. 12.711/2012, que garante 50% das matrículas no Ensino Superior – por curso e turno – para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

É correto apenas o que se afirma em:

III.
I.
l, II e III.
II e III.
Resposta correta!
I e III.

Pergunta 12
Do ponto de vista formal, atualmente todos os alunos podem visar à excelência, na medida emque todos podem, em princípio, entrar nas áreas de maior prescgio, desde que autorizados porseus resultados escolares. A escola é gratuita, os exames são objetivos e todos podem tentar asorte. O quadro formal da igualdade de oportunidades e do mérito foi global mente instaladoem grande número de países..A escola legitima, pela via da apreciação do mérito pessoal dos alunos, as diferenças edesigualdades entre indivíduos, transformando-as em um escalonamento dos rendimentosescolares. Assim, legitima-se como insfituição que oferece oportunidades para todos, aindaque não ofereça a todos a mesma coisa.Considerando-se o contexto meritocráfico exposto pelos autores, estimulado pela amplautilização das avaliações externas como instrumentos de quantificação da qualidade daeducação, cabe ao professor, no exercício da sua profissão, propor alternativas que visemgarantir a igualdade de oportunidades para todos os alunos.Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.I. Sendo a escola uma instituição pública e as avaliações externas padronizadas, cabe aoprofessor preparar seus estudantes para que alcancem bom desempenho nos examese obtenham os melhores índices possíveis a fim de conseguir acesso às áreas de maiorprestigio.

II. É importante atuar com responsabilidade na formação e preparação dos estudantespara as avaliações e fortalecer seus méritos pessoais, o que exige focalizar a LínguaPortuguesa e a Matemática como prática eficiente na melhoria do rendimento escolar.
111. Participar de ações colaborativas na escola, a parar de um planejamento colefivo emque se ufilizem os índices obtidos em avaliações externas como mais um elemento deanálise da realidade escolar, sem desconsiderar a realidade de cada aluno, é umapráfica que contribui para a formação não só do estudante, mas também doprofissional.
IV. De posse dos resultados das avaliações externas, o docente deve embasar-se nosfundamentos da pesquisa educacional, para idenfihcar avanços e problemas pelosquais passa a escola e, a partir desse diagnósfico, propor ações para melhorar oprocesso educativo.É correto apenas o que se afirma em:

I e II.
I e III.
Resposta correta!
III e IV.
I, II e IV.
II, III e IV.

Notação importante
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