A Organização Nacional para Proteção de Plantas (ONPF) é o órgão governamental que organiza, regulamenta e fiscaliza o sistema de defesa fitossanitária do País. No Brasil, essa organização é representada pelo DSV, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Mapa. Existem, basicamente, duas instruções normativas (IN) emitidas pelo Mapa que regulamentam o intercâmbio no País: IN nº 29, de 24 de agosto de 2016 (Brasil, 2016a), que dispõe as regras para o credenciamento e o funcionamento de uma estação quarentenária vegetal; e IN nº 52, de 1º de dezembro de 2016 (Brasil, 2016b), que define quem pode realizar a introdução de materiais vegetais para a pesquisa e experimentação no País e quais os procedimentos que devem ser seguidos para se obter a autorização de importação de material vegetal.