O registro de um produto é a forma legal de sua comercialização no país, seja por intermédio de formulação/fabricação dos seus componentes e/ou de importação deles. O objetivo do registro, entre outras coisas, é garantir a segurança da população e do meio ambiente, além de garantir seus padrões de qualidade e sua eficiência. O primeiro passo é o correto enquadramento do produto de acordo com o uso, a finalidade a que se destina, podendo ser enquadrado na Lei de Agrotóxicos e Afins – Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Brasil 1989), na Lei dos Fertilizantes/Inoculantes ou até mesmo na Lei dos Domissanitários/Saneantes. A certificação de um produto é um ato de avaliação da conformidade credenciado e tem por objetivo garantir que uma produção ou um processo foi metodicamente avaliado e está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes, ou seja, está intimamente ligado à rastreabilidade dos processos de produção orgânica. Créditos Embrapa.